A guarda unilateral é um tema crucial para pais e responsáveis que enfrentam o desafio de cuidar e criar seus filhos após a separação. Esse entendimento é essencial para garantir que as decisões sejam tomadas pensando no melhor interesse das crianças envolvidas.
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A guarda unilateral ocorre quando somente um dos pais ou um substituto legal detém a completa responsabilidade pelas decisões fundamentais na vida da criança. Isso inclui a escolha da escola, plano de saúde, atividades de lazer e outras decisões importantes. O outro genitor, mesmo sem a guarda, tem o direito de supervisionar essas decisões e compartilhar momentos com o filho, conforme o calendário judicial que estipula dias e horários específicos de convivência, inclusive em datas comemorativas, feriados e férias escolares.
Atualmente, a guarda unilateral é aplicada principalmente quando não há uma boa relação entre os pais, desde que isso proporcione uma rotina estável e saudável para a criança. Para casais que não conseguem manter um relacionamento cooperativo, essa modalidade pode ser a mais indicada.
Quando o juiz opta pela guarda unilateral?
A guarda unilateral pode ser determinada pelo juiz principalmente em situações onde um dos pais não deseja ou não tem condições de manter a custódia da criança. Mesmo que ambos almejem a guarda, o juiz optará por essa modalidade se verificar que o ambiente oferecido por um dos genitores é significativamente mais benéfico para a criança. Isso pode acontecer em casos de dependência química de um dos pais, históricos de maus-tratos ou abandono, e falta de condições adequadas para o cuidado da criança.
Deveres do genitor com a guarda
Detendo a guarda unilateral, o responsável assume a maioria das decisões relacionadas à vida da criança, incluindo aspectos como educação, saúde e lazer. No entanto, isso não significa tomar decisões isoladamente; o outro genitor precisa ser informado sobre todas as escolhas importantes. Ademais, o papel financeiro do pai ou mãe que não possui a guarda é inegável, uma vez que a pensão alimentícia continua sendo uma obrigação.
Funcionamento da guarda unilateral
Sob a guarda unilateral, o guardião encabeça as decisões cotidianas, mas isso não extingue o direito de convivência do outro genitor. A convivência é importante e regulamentada por um calendário judicial que define visitas e períodos de custódia parcial. Em relação à pensão alimentícia, é um equívoco comum acreditar que o valor deve ser maior simplesmente pela modalidade de guarda; ele está mais relacionado às necessidades da criança e às possibilidades dos pais.
Tipos de guarda
Guarda compartilhada
A guarda compartilhada é a modalidade mais comum no Brasil desde a Lei 13.058/2014. Nesta modalidade, ambos os pais dividem a responsabilidade pelas decisões e cuidados com a criança, mesmo que ela resida majoritariamente com um dos genitores. O intuito é promover um convívio ativo entre os pais e filhos, permitindo que ambos participem de forma igualitária na vida da criança.
Guarda alternada
Na guarda alternada, cada genitor assume a responsabilidade exclusiva pela criança durante os períodos em que esta reside com ele. Embora requeira consenso entre os pais, pode ser mais instável para a criança devido às constantes mudanças de lar, o que pode dificultar a estabilização de uma rotina.
Guarda nidal
Também conhecido como guarda ninho, essa modalidade é pouco comum e envolve a criança permanecer na residência original do casal, enquanto os pais se revezam no local para cuidar dela. Embora prática em teoria, a guarda nidal apresenta desafios logísticos e financeiros significativos, além de demandar uma excelente relação entre os pais.
Quando solicitar guarda unilateral?
A guarda unilateral pode ser solicitada em situações de mau-tratos, abandono, condições financeiras precárias ou alienação parental. Em casos extremos, como abuso e agressões, a convivência com o agressor não é permitida. Situações de abandono afetivo, onde um dos pais procura a guarda apenas para prejudicar o outro e depois negligencia os filhos, também justificam essa medida.
Como dar entrada no processo?
Para iniciar o processo de guarda unilateral, é essencial o suporte de um advogado especializado em direito de família. O processo deve ser proposto na cidade onde a criança reside, e a decisão final dependerá da avaliação do juiz e da real necessidade da medida.
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A guarda unilateral é uma medida importante para assegurar que as crianças permaneçam em um ambiente seguro e saudável, recebendo os cuidados e a supervisão necessários. Compreender seu funcionamento e os requisitos essenciais é um passo fundamental para proteger o bem-estar das crianças e tomar decisões informadas.
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Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.
